Como a aposentadoria surgiu e evoluiu no Brasil
Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos maiores distribuidores de renda do Brasil? Mesmo que muito criticado, com mais de 39 milhões de benefícios pagos mensalmente, a previdência social desempenha um papel crucial na economia do país, fornecendo uma injeção econômica significativa em todas as regiões.
Origens da Previdência Social no Brasil
A previdência social é um seguro estatal que garante renda aos trabalhadores durante sua velhice e em situações nas quais não consigam trabalhar (como doença e invalidez). Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada são automaticamente filiados ao INSS, enquanto os autônomos e contribuintes individuais podem contribuir voluntariamente para o sistema.
Propósito da Previdência Social
A principal função da previdência social é garantir a renda do segurado quando ele não é mais capaz de trabalhar, seja por velhice, doença, acidente ou outras situações adversas. Além disso, benefícios assistenciais são concedidos em certos casos, mesmo sem o pagamento de contribuições.
Evolução ao Longo do Tempo
O sistema previdenciário brasileiro tem suas raízes em 1888, quando foi estabelecido um esboço de sistema previdenciário. No entanto, a verdadeira transformação ocorreu em 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves, que criou a base do sistema previdenciário, inicialmente focado nos empregados das empresas ferroviárias.
Constituições e Mudanças
A Constituição Federal de 1934 foi o primeiro marco importante, estabelecendo os fundamentos dos direitos previdenciários. Posteriormente, a Constituição de 1946 introduziu o conceito de “previdência social” e estabeleceu um sistema complexo de proteção social.
Durante a Ditadura Militar, em 1960, foi criada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), ampliando os direitos dos trabalhadores urbanos e incluindo benefícios como auxílio-funeral, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão.
A Constituição de 1988 e Reformas Posteriores
A Constituição Federal de 1988 consagrou a previdência social como parte do sistema de seguridade social, garantindo direitos universais e contribuições equitativas. No entanto, ao longo dos anos, várias reformas foram implementadas para ajustar o sistema às mudanças na sociedade e na economia.
A Nova Previdência de 2019
A Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a mais recente Reforma da Previdência, promulgada durante o governo Bolsonaro (em 13/11/2019), representou uma das maiores reestruturações do sistema previdenciário brasileiro. Introduziu novas regras para cálculo de benefícios, idade mínima de aposentadoria e outras mudanças significativas.
Conclusão: Uma Conquista da Sociedade Brasileira
A previdência social brasileira é uma conquista da sociedade, garantindo direitos fundamentais aos trabalhadores e suas famílias, principalmente nos momentos mais difíceis. Ao longo de sua história, passou por diversas transformações para se adaptar às necessidades do país. Compreender essa trajetória nos permite valorizar o papel da previdência na construção de um futuro mais seguro e justo para todos.
DANIEL LACERDA
Advogado, autor e palestrante na área do Direito Publico e Previdenciário. Mestre em Direito – UNIRIO – Linha Responsabilidade, Ecologia e Ordem Econômica. Especialista em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2020).
