Cuidado com o tipo de auxílio-doença que você recebe. Auxílio-acidentário é diferente do previdenciário!
Você sabia que nem todo auxílio-doença é igual? Na verdade, existem diferenças significativas entre o auxílio-acidentário e o previdenciário, e entender essas distinções é fundamental para garantir seus direitos e benefícios.
Tenha certeza de estar recebendo o benefício certo! Faça o pedido corretamente quando abrir o procedimento no INSS.
O Que é Auxílio-Doença?
Primeiramente, vamos esclarecer o que é o auxílio-doença. Este benefício é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
Auxílio-Doença Previdenciário
O auxílio-doença previdenciário é destinado a trabalhadores que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença comum, ou seja, não relacionada ao ambiente de trabalho. Esse tipo de auxílio é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de exames médicos e perícia do INSS.
Auxílio-Doença Acidentário
Já o auxílio-doença acidentário é concedido aos trabalhadores que sofrem acidente de trabalho ou adquirem doença ocupacional em decorrência das atividades laborais. É importante ressaltar que, para receber esse tipo de auxílio, é necessário comprovar que a incapacidade decorre diretamente do ambiente ou condições de trabalho.
Diferenças Cruciais
As diferenças entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário vão além das circunstâncias que levaram à incapacidade. Por exemplo, o auxílio-acidentário garante ao trabalhador o direito de ter seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) recolhido durante o afastamento, além de garantir estabilidade no emprego por um ano após o retorno ao trabalho, independente de começar a receber o auxílio-acidente.
Em resumo, compreender a distinção entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário é essencial para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários. Se você está enfrentando uma situação de incapacidade temporária, certifique-se de buscar orientação adequada para identificar corretamente o tipo de auxílio que você recebe. Afinal, essa informação pode fazer toda a diferença no seu acesso aos benefícios e na proteção dos seus direitos.
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DANIEL LACERDA
Advogado, autor e palestrante na área do Direito Publico e Previdenciário. Mestre em Direito – UNIRIO – Linha Responsabilidade, Ecologia e Ordem Econômica. Especialista em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2020).
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