Planejamento futuro: estudantes do ensino médio já podem contribuir para o INSS
Você sabia que estudantes do ensino médio já podem contribuir para o INSS? Essa opção, muitas vezes desconhecida, oferece aos jovens a oportunidade não só de garantir benefícios previdenciários futuros, mas também de começar a construir uma segurança financeira desde cedo.
Quem pode contribuir?
Os estudantes que não exerçam alguma atividade remunerada (de modo a figurarem como segurado obrigatório do INSS), podem contribuir com a previdência na categoria de segurado facultativo.
De acordo com as normas vigentes, estudantes a partir dos 16 anos podem optar pela contribuição facultativa ao INSS. Essa modalidade é ideal para jovens que não exercem atividade remunerada regularmente, mas desejam assegurar seus direitos previdenciários no futuro.
Como realizar a contribuição?
Para iniciar a contribuição, o estudante deve se cadastrar no portal Meu INSS, disponível tanto via web quanto pelo aplicativo móvel. A contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, sendo prorrogado para o primeiro dia útil seguinte em caso de feriado bancário.
Benefícios para estudantes contribuintes
Contribuir para o INSS permite ao estudante acumular tempo de contribuição, essencial para a futura aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Além disso, a contribuição facultativa também concede acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade para estudantes que se tornem mães durante o período de contribuição, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes, entre outros.
Alíquotas de contribuição
Os estudantes podem optar por contribuir com 20% sobre o salário de contribuição escolhido ou com 11% sobre o salário mínimo vigente. Para estudantes de baixa renda que comprovem sua situação, há a possibilidade de contribuição com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, conforme o modelo de contribuição facultativa de baixa renda.
Segurança jurídica e informações adicionais
É importante ressaltar que, conforme o artigo 11, § 1º, III, do Decreto 3.048/99, estudantes que não exercem atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios são considerados segurados facultativos da Previdência Social. Em caso de dúvidas sobre como iniciar a contribuição ou sobre os direitos previdenciários, recomenda-se buscar orientação na Central do INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Conclusão
Contribuir para o INSS enquanto estudante do ensino médio não só é uma oportunidade de planejar o futuro com segurança, mas também representa um passo importante para garantir estabilidade financeira ao longo da vida. Entender e aproveitar essa possibilidade desde cedo pode fazer toda a diferença no caminho para uma aposentadoria tranquila e com direitos assegurados.
DANIEL LACERDA
Advogado, autor e palestrante na área do Direito Publico e Previdenciário. Mestre em Direito – UNIRIO – Linha Responsabilidade, Ecologia e Ordem Econômica. Especialista em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2020).
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