Eu posso receber dois benefícios pelo INSS?
Se você já se perguntou se é possível acumular mais de um benefício do INSS, você não está sozinho. No universo do direito previdenciário, é comum surgirem dúvidas sobre os trâmites necessários para garantir seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a legislação estabelece que é viável acumular benefícios em determinadas situações, desde que sejam atendidos os requisitos específicos.
Sim, é verdade. A legislação permite o acúmulo de mais de um benefício da Previdência Social (seja mais de um do Regime Geral ou benefícios de Regimes diferentes). No entanto, é importante ressaltar que cada benefício possui seus próprios critérios e condições para ser concedido. É fundamental que o beneficiário do INSS respeite todas essas exigências, a fim de garantir seus direitos de forma adequada.
Segundo informações do próprio INSS, alguns benefícios podem ser acumulados, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas. Por exemplo, é possível acumular a pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com pensões ou aposentadorias de outros regimes previdenciários. Além disso, há outras combinações permitidas que podem ser consultadas junto ao órgão competente.
Por outro lado, existem benefícios que não podem ser pagos de forma simultânea. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) junto a qualquer benefício previdenciário, mais de uma aposentadoria do RGPS, entre outros. É importante estar ciente dessas restrições para evitar problemas futuros com o INSS.
Vamos organizar aqui?
Dentro do INSS podemos ter esta combinação (existem outras, mas esta é a mais corriqueira): Pensão por morte + aposentadorias e benefícios por incapacidade.
Por outro lado, dentro dos benefícios pagos pelo INSS, é impossível qualquer dessas combinações:
- Aposentadoria + benefício por incapacidade
- Aposentadoria + Outra aposentadoria paga pelo INSS
- Aposentadoria + BPC/LOAS
- Aposentadoria + Auxílio-reclusão
Lembrando que é possível receber duas aposentadorias e pensões de regimes diferentes e que, por outro lado, o BPC/LOAS não se cumula com nenhum benefício.
Em suma, a acumulação de benefícios do INSS é uma possibilidade prevista em lei, mas é essencial entender as condições e os requisitos para usufruir desse direito de forma correta. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma medida prudente para esclarecer eventuais dúvidas e garantir seus direitos de forma eficaz.
Lembre-se de sempre buscar informações atualizadas junto aos órgãos competentes e de manter-se informado sobre seus direitos previdenciários. Estamos aqui para te ajudar a entender e a garantir seus direitos junto ao INSS. Vamos juntos nessa jornada!
DANIEL LACERDA
Advogado, autor e palestrante na área do Direito Publico e Previdenciário. Mestre em Direito – UNIRIO – Linha Responsabilidade, Ecologia e Ordem Econômica. Especialista em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2020).
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